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Tema 962, STJ. Artigo 135, CTN. Súmula 430, STJ. Qual a conexão?
INTERPRETAÇÃO DO ART. 135 DO CTN PELO STJ
INTERPRETAÇÃO EXPANSIVA DO ART. 135 DO CTN?
Temas 962 e 981, STJ.
SÚMULA 435 DO STJ
Descomplicando a Fraude à Execução: Súmula 375 STJ e Artigo 185 CTN
Tema 962 do STF
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou de dar causa à posterior dissolução irregular
O encerramento irregular e o Fisco.
NOVA DECISÃO DO STJ - Responsabilidade tributária dos sócios - REsp nº• 1.377.019/SP
Rafael Vilches Periscope 23 Jan 16 Súmula 430 e 435 STJ Resp trib dos administradores
Tributologia # 184 - IRPJ e CSLL sobre juros de mora
